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Os sócios do Vasco votam nesta sexta-feira, dia 23 de outubro, a proposta de investimento da Almirante Participações e Empreendimentos S.A., empresa ligada a Marcos Lamacchia, para a aquisição de 90% da SAF do clube. A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) começou às 10h e vai terminar às 20h, com votação presencial na Sede Náutica da Lagoa ou de forma remota, pelo sistema eletrônico oficial.
A proposta prevê um aporte mínimo de R$ 500 milhões para o futebol, dividido em cinco parcelas anuais de R$ 100 milhões, corrigidas pelo INPC, além de investimentos em infraestrutura, categorias de base e compromissos relacionados às dívidas do clube.
Os sócios também votam a aprovação na mudança do estatuto, que altera a participação mínima de 20% do associativo na SAF para 10%. O Vasco está negociando 90% da nova SAF para Marcos Lamacchia, em uma operação que pode chegar a mais de R$ 3 bilh. Veja todos os pontos do contrato.
Investimentos no futebol
O investidor se compromete a aportar pelo menos R$ 500 milhões ao longo de cinco anos, em parcelas anuais de R$ 100 milhões corrigidas pelo INPC. O valor será destinado exclusivamente ao departamento de futebol, incluindo contratações, atletas e comissão técnica.
A proposta também prevê investimento mínimo de R$ 120 milhões no centro de treinamento do profissional, em até dez anos, e de R$ 30 milhões na infraestrutura das categorias de base, em dois anos.
Além disso, a Almirante deverá cobrir o déficit de fluxo de caixa projetado em cerca de R$ 1,5 bilhão nos primeiros cinco anos e contribuir para o cumprimento das obrigações financeiras previstas no acordo.
Dívidas e garantias
A Almirante ficará responsável por gerar receitas para o pagamento das dívidas da SAF e da associação, conforme as condições previstas no acordo. A proposta também estabelece a antecipação de dois anos de pagamentos previstos no plano de recuperação judicial.
Outro compromisso é a realização de aportes adicionais caso os recursos disponíveis sejam insuficientes para cumprir as obrigações financeiras e de infraestrutura previstas no contrato. Esses aportes não poderão provocar aumento da participação da investidora por diluição da fatia de 10% preservada pelo Vasco.
A proposta estabelece mecanismos para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas. Entre eles, estão:
- Garantia de R$ 324 milhões: fiança bancária ou seguro-garantia a ser apresentado pela investidora para o passivo da recuperação judicial abrangido pela operação.
- Depósito judicial de R$ 27 milhões: valor já depositado para antecipação de créditos concursais do período de supervisão judicial, com destinação condicionada ao fechamento.
- Fiança pessoal de Marcos Lamacchia: responsabilidade solidária pelas obrigações pecuniárias da investidora e da nova SAF, nos termos contratuais.
- Conta-reserva: saldo mínimo equivalente a três meses das obrigações especificadas da recuperação judicial e das dívidas tributárias e extraconcursais, com previsão de recomposição.
- Aportes adicionais: obrigação de disponibilizar recursos para cumprir compromissos contratuais, sem diluir os 10% preservados pelo Vasco.
O acordo também prevê responsabilidades por descumprimento contratual, indenizações por perdas decorrentes de violações das obrigações e multas específicas. Entre elas, há penalidade de 60% em determinadas hipóteses de descumprimento de obrigações da recuperação judicial e multa de R$ 50 milhões em caso de descumprimento de obrigações relacionadas à formalização definitiva da operação, conforme as condições previstas no documento.
São Januário e estrutura da SAF
O estádio seguirá como casa prioritária e exclusiva do futebol profissional do Vasco até 31 de dezembro de 2030, com pagamento anual de R$ 3 milhões. O valor cai para R$ 2 milhões caso obras impeçam a utilização do local. O estádio não está sendo negociado na venda e segue com o clube social.
A proposta também assegura prioridade aos sócios proprietários na primeira onda de disponibilização de ingressos, conforme as condições previstas no acordo.
A proposta prevê a transferência para a nova SAF dos ativos ligados ao futebol, incluindo contratos, direitos de atletas, patrocínios e propriedade intelectual. O clube associativo terá licença gratuita e por prazo indeterminado para usar a marca em suas atividades.
Venda de ações e governança
O investidor não poderá vender suas ações, e a SAF não poderá distribuir dividendos, durante dez anos. A transferência de controle após esse período dependerá do pagamento das dívidas da recuperação judicial ou da substituição das garantias por outras aceitas pelo Vasco.
A conclusão da operação ainda depende do cumprimento das condições previstas no acordo, incluindo aprovações societárias e judiciais.
Como é a votação e o que faltará
A AGE está sendo realizada nesta sexta-feira, das 10h às 20h. Os sócios poderão votar presencialmente na Sede Náutica da Lagoa ou pelo sistema eletrônico disponibilizado pelo clube.
A conclusão da venda também depende do cumprimento das condições contratuais, incluindo a reorganização societária, as autorizações judiciais, as aprovações dos órgãos de fiscalização, como a Anresf e o Cade, e a conclusão da análise de diligência (due diligence).
A CBF, por meio da Anresf, apura um possível conflito de interesses na venda da SAF do Vasco para Marcos Lamacchia, que é enteado de Leila Pereira, presidente do Palmeiras. O Cade também apura o tema.
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